24 de setembro

GDF - Administrações Regionais

Contato dos Comitês e Unidades Setoriais de Gestão

 

Órgão  Representantes do Comitê/Unidade Setorial
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

Nome do Representante: 2º SGT Adalberto Cruz do Nascimento
E-mail: sei@cbm.df.gov.br
Telefone: (61) 3901-2821
Endereço da Unidade Setorial: SAM Bloco D Módulo E – Palácio Imperador Dom Pedro II – QCG/CBMDF – Complemento: Ajudâcia-Geral – Bairro: Asa Norte
CEP:70620-040- Brasília-DF

 

Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB)

Nome do Representante: Roberto Seara Machado Pojo Rego 
E-mail: gestao.sei@semob.df.gov.br
Telefone: (61) 3363-7533
Endereço da Unidade Setorial: SAAN, quadra 1, Lotes 1180 a 1240 – Bairro: Asa Norte
CEP: 71220-000- Brasília-DF

 

Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação o Distrito Federal (SEGETH)

Nome do Representante: Mariana Miranda Pinheiro Del Vecchio
E-mail: mariana.delvecchio@segeth.df.gov.br
Telefone: (61) 3214-4073
Endereço da Unidade Setorial: SCS Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 3º andar – Bairro Asa Sul 
CEP: 70306-918 – Brasília-DF

 

Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)

Nome dos Representantes: Alex de Oliveira Costa / Márcia Adriana Monteiro de Lima
E-mail: alex.costa@ibram.df.gov.brmarcia.lima@ibram.df.gov.br
Telefone institucional: (61) 3214-5615
Endereço da Unidade Setorial: Gerência de Documentação – SEPN 511 Bloco C Edifício Bittar IV – Térreo – Bairro: Asa Norte
​CEP: 70750-543 – Brasília-DF

 

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG)

Nome dos Representantes: Luciana Cristina Aguiar de Carvalho / Naum Rosivaldo dos Santos / Enzo Fraher Neves Silva 
E-mail: protocolo@seplag.df.gov.br
Telefone: (61) 3414-6124
Endereço da Unidade Setorial: Gerência de Protocolo – GEPROT – Anexo do Palácio do Buriti – 9º andar – sala 903. Bairro: Zona Cívico-Administrativa
CEP: 70075-900 – Brasília – DF 

 

Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

Nome dos Representantes: Lara Gerheim Souza Dias / Karla Pollyanna Martins da Silva 
E-mail: lara.dias@cg.df.gov.br / karla.pollyanna@cg.df.gov.br
Telefone: (61) 2108-3236
Endereço da Unidade Setorial: Anexo do Palácio do Buriti, 13º andar, Sala 1313 – Bairro: Zona Cívico-Administrativa. 
CEP: 70075-900 – Brasília – DF 

 

Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)

Nome dos Representantes: Cecília Morena Maria Da Silva / Vanessa Barbosa Da Silva
E-mail: cecilia.silva@pg.df.gov.br / vanessa.silva@pg.df.gov.br
Telefone Institucional: (61) 3325-3364 – Cecília /  (61) 3025-9695 – Vanessa 
Endereço da Unidade Setorial: Sam, Bloco I, Edifício Sede – Bairro: Setores Complementares 
CEP: 70620-090 – Brasília-DF

 

Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais o Distrito Federal (CACI)
 

Nome dos Representantes: Gustavo Shimoda Cupertino / Pedro Paulo Valadares de Souza
E-mail: gustavo.cupertino@buriti.df.gov.br / pedro.valadares@buriti.df.gov.br
Telefone: (61) 3961-1656 
Endereço da Unidade Setorial: Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 4º Andar, Sala 412 – Bairro: Zona Cívico-Administrativa 
CEP: 70075-900 – Brasília-DF

 

Casa Militar do Distrito Federal (CM)

Nome do Representante: Tenente Coronel Adão Teixeira de Macedo / Capitã Regiane Borges de Morais
E-mail: adao.macedo@casamilitar.df.gov.br / regiane.morais@casamilitar.df.gov.br
Telefone: (61) 3961-1587 / 3961-1582
Endereço: Palácio do Buriti Anexo 2º andar – Sala 212 – Bairro: Zona Cívico-Administrativa
CEP: 70075-900 – Brasília-DF

 

Governadoria do Distrito Federal (GAG)

Nome dos Representantes: Gustavo Shimoda Cupertino / Pedro Paulo Valadares de Souza
E-mail: gustavo.cupertino@buriti.df.gov.br / pedro.valadares@buriti.df.gov.br
Telefone: (61) 3961-1656 
Endereço da Unidade Setorial: Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 4º Andar, Sala 412. Bairro: Zona Cívico-Administrativa 
CEP: 70075-900 – Brasília-DF

 

Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF)

Nome dos Representantes: Deuzani Cândido Noleto / Rosália Saldanha Barboza / Denise Barros Pereira / Laércio Souza Costa / Alexander Regis Batista / Iraldo Antonio dos Santos / Marcleiton Vilarouca Teixeira / Taiama Mamede Barbosa Soleki
E-mail: deuzani.noleto@arpdf.df.gov.br / rosalia.saldanha@arpdf.df.gov.br / denise.pereira@arpdf.df.gov.br / laercio.souza@arpdf.df.gov.br / alexander.batista@arpdf.df.gov.br / iraldo.santos@arpdf.df.gov.br / marcleiton.teixeira@arpdf.df.gov.br / taiama.mamede@arpdf.df.gov.br 
Telefone: (61) 3361-5916
Endereço da Unidade Setorial: SGO Quadra 5 Lote 23 Bloco B – Bairro: Asa Norte
CEP: 70610-650 – Brasília-DF

 

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

 

E-mail: gcg.protgeral@pm.df.gov.br
Telefone: (61) 3190-0055 / 3190-0053
Endereço: Quartel do Comando Geral (QCG), Setor Policial Sul, Área 04, Brasília/DF
 

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES)

Nome dos Representantes: Marúcia Valença / Ney Santos / Luciene Carrijo / Charles Ricardo Franco
E-mail: protocolo.geral@saude.df.gov.br / comite.sei@saude.df.gov.br
Telefones: (61) 99157-7870 (GIG/CTINF)
(61) 99166-0322 (GEPROG/DIDOC)
Endereço da Unidade Setorial: Gerência de Protocolo Geral – GEPROG/DIDOC – Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) – Parque Rural – S/N- Bloco B, SALA 132 – Subsolo – Bairro: Asa Norte
CEP: 70086-900 – Brasília-DF

 

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF)

Nome do Representante: Euler Frank Lacerda Barros / Márcio José dos Santos
E-mail: gestaosei@fazenda.df.gov.br
Telefone: (61) 3312-5247 / 3312-5271
Endereço da Unidade Setorial: Ed. Parque Cidade Corporate – Setor Comercial Sul – Qd.9, Lote C, Bloco B, Térreo, Loja 15 – Bairro: Asa Sul
CEP: 70308-200 – Brasília-DF

 

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE) Nome da Representante: Thabata Helen Macedo Granja
E-mail: l.sei@se.df.gov.br
Telefone institucional: (61) 3901-1952
Endereço da Unidade Setorial: SBN Quadra 2 Bloco C, Edifício Phenicia, 4o andar – Bairro: Asa Norte. 
CEP: 70040-020 – Brasília-DF

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS)

 

 
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP)

Nome dos Representantes: Karina Nunes Alves Costa / Romildo Ribeiro dos Santos / Rosinete Borges Silva / Clayton Carneiro de Franca / Wagner dos Anjos Crispim
E-mail: karina.costa@terracap.df.gov.br / romildo.santos@terracap.df.gov.br / rosinete.silva@terracap.df.gov.br / clayton.franca@terracap.df.gov.br / wagner.crispim@terracap.df.gov.br
Telefone: (61) 3342-2171/3342-1128
Endereço da Unidade Setorial:  SAM – Bloco "F" Edifício Sede Terracap – Bairro: Setores Complementares 
CEP 70620-000 – Brasília-DF

 

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal (SINESP)

Nome dos Representantes: Renato Castelo de Carvalho Junior / Alessandra Maria Costa e Lima / Marcos José da Silva
E-mail: renato.carvalho@sinesp.df.gov.br / alessandra.lima@sinesp.df.gov.br / marcos.silva@sinesp.df.gov.br
Telefone: (61) 3306-5071 / 3306-5030 (Protocolo)
Endereço da Unidade Setorial: Setor de Áreas Públicas, Lote B, Bloco A15, EPIA – Bairro: Zona Industrial (Guará) 
CEP: 71215-000 – Brasília – DF

 

Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS)

Nome da Representante: Lívia Maria da Silva Lima
E-mail: livia.lima@dftrans.df.gov.br
Telefone: (61) 3043-0412
Endereço da Unidade Setorial: SAIN – Estação Rodoferroviária – Ala Sul – Sobreloja – Bairro: Zona Industrial.
CEP: 70631-900 – Brasília – DF

 

Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal (SEDESTMIDH)

 

Nome dos Representantes: Luiz Ricardo Cabaleiro Davila / Lucas Alves Viana
E-mail institucional: luiz.cabaleiro@sedestmidh.df.gov.br / lucas.viana@setrab.df.gov.br
Telefones: 99976-0000 (Luiz) / 3255-3741 (Lucas)
Endereços: SEPN 515 Bloco A Ed. Banco do Brasil – CEP: 70770-501 – Asa Norte / SCS Qd. 06 Lt. 10/11 – Setor Comercial Sul

 

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF)

 

Nome do Representante: Diogo Coelho de Magalhães Farias/ Felipe Augusto Lopes Ruela
E-mail institucional: sei.iprev@iprev.df.gov.br
Telefone institucional: 3224-5940
Endereço da Unidade Setorial: SCS Quadra 9 – Torre B – 1º Subsolo – Ed. Parque da Cidade Corporate – CEP: 70308-200 Brasília/DF 

 

Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECRIANÇA)

 

Nome do Representante: Renata Alves do Amaral
E-mail institucional: gedar.crianca@crianca.df.gov.br
Telefone institucional: (61) 3213-0658
Endereço da Unidade Setorial: SAAN Quadra 01, Lote C – Edifício Comércio Local
CEP: 70632-100 – Brasília/DF

 

Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS)

 

Nome da Representante: Anairan Barbosa da Mota Souza
E-mail institucional: didoc.sual@agefis.df.gov.br
Telefone institucional: 3961-5160
Endereço da Unidade Setorial: SIA Trecho 03 Lotes 1545/1555
CEP 71.200-039 – Brasília/DF
 

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP)

 

Nome do Representante: José Augusto Soares de Oliveira – Cel QOPM RR
E-mail institucional: jose.oliveira@ssp.df.gov.br
Telefone institucional: 3441-8848
Endereço da Unidade Setorial: SAM Conjunto A, Bloco A, 1º Andar, Ed. Sede – Asa Norte
CEP: 70.620-000 – Brasília/DF

 

Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN)

 

Nome dos Representantes: Marcelo Borges de Andrade / Romulo Rodrigues Rua
E-mail institucional: marcelo.andrade@codeplan.df.gov.br / romulo.rua@codeplan.df.gov.br
Telefones: 3342-2090 (Marcelo) / 3342-1636 (Romulo)
Endereço: Setor de Administração Municipal – SAM, Bloco H, Setores Complementares – CEP: 70.620-080

 

Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF)

 

 

Nome da Representante: Cátia Guedes Evangelista
E-mail institucional: nudoc@detran.df.gov.br
Telefone: 3343-5219
Endereço: SAM Lote A Bloco B, Ed. Sede DETRAN, Térreo
CEP: 70.620-000

Banco de Brasília (BRB)

 

 

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI)

 

 

Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF)

 

 

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU)

 

 

Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA)

 

 

Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (SEC)

 

 

Departamento de Estradas e Rodagem (DER)

 

 

 

Guia de Implantação

Esse guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Distrito Federal nas ações necessárias para o êxito da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).

 

1. Cessão de uso do SEI

O SEI-GDF é constituído de uma base única, onde os órgãos e entidades do Distrito Federal compartilharão o mesmo ambiente e seguirão os mesmos normativos de uso.

Conforme o Decreto 37.565, de 23 de agosto de 2016, será estabelecido portaria conjunta entre a SEPLAG e os órgãos e entidades para implantação do SEI-GDF.

 

2. Início da implantação do SEI-GDF

O Projeto de Implantação do SEI-GDF faz parte do Programa Gestão por resultados, Subprograma de Implementação de Governança e Soluções Críticas de Informação Corporativa, e tem como Projeto Estratégico a Implantação do SEI nos órgãos e entidades do Distrito Federal.

A implantação do SEI-GDF pode iniciar-se de duas formas:

a) O GDF, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), em função do que está previsto no Plano de Governo define quais serão os órgãos e entidades do Distrito Federal que iniciarão tratativas para SEI-GDF;

b) Os órgãos e entidades do Distrito Federal manifestam interesse na implantação por meio de Ofício.  A SEPLAG, por meio da Unidade Central de Gestão do SEI-GDF, inicia as tratativas para a implantação e estabelecimento de cronograma.

 

3. Estrutura de Gestão do SEI-GDF

Integram a Estrutura de Gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), conforme o Decreto n.º 37.565, de 23 de agosto de 2016:

I – ÓRGÃO GESTOR DO SEI-GDF: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão da Estratégia (SAGE/SEPLAG).

UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO DO SEI-GDF: Coordenação de Implantação de Projetos/CPROJ/SEPLAG);

UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUTIC/SEPLAG).

II – ÓRGÃOS E ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL:

a)            COMITÊ SETORIAL DE GESTÃO: composto por servidores de áreas estratégicas indicados pelos titulares dos órgãos e entidades do Distrito Federal, os quais atuarão durante a implantação do SEI-GDF.

b)           UNIDADE SETORIAL DE GESTÃO: unidade orgânica responsável pela gestão de documentos, protocolos e arquivos no âmbito de cada órgão e entidade que farão a gestão operacional do sistema, os quais assinam um termo de responsabilidade, em função dessa atribuição.

c)            UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: unidade orgânica responsável pela tecnologia da informação no âmbito de cada órgão e entidade do Distrito Federal.

d)           USUÁRIOS DO SISTEMA: servidores lotados nos órgãos e entidades do Distrito Federal e público externo.

-> O acesso do público externo ao SEI-GDF depende de regulamentação por portaria da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

4. Competências dos órgãos e entidades do DF para o SEI:

As competências de uso do SEI-GDF, conforme o Decreto n° 36.576, de 13 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto n.º 37.565, de 23 de agosto de 2016, são:

a) Órgãos e entidades do Distrito Federal:

I – apoiar o Comitê Setorial de Gestão e a Unidade Setorial de Gestão no cumprimento de suas atividades e atribuições;

II – garantir a execução das ações previstas no cronograma de implantação do SEI-GDF;

III – designar 2 servidores como ponto focal em cada uma de suas Subsecretarias ou unidades correlatas para fornecer informações que forem solicitadas na fase de implantação do SEI-GDF;

IV – desenvolver o Plano de Comunicação Social, referente à utilização do Sistema com a área de comunicação social do Órgão Gestor do Sistema e com a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais;

V – demandar a aquisição de certificados digitais para as áreas estratégicas, de acordo com as necessidades apontadas pelo Comitê Setorial de Gestão;

VI – garantir suporte tecnológico referente à implantação, utilização, manutenção e sustentação do Sistema;

VII – garantir a continuidade da implantação do SEI-GDF, definindo com o Órgão Gestor do Sistema os processos de negócio que devem ser implantados; e

VIII – garantir a manutenção do Sistema após a fase de implantação.

b) Comitê Setorial de Gestão:

I- executar as ações de gestão do SEI-GDF no âmbito do seu órgão em consonância com os normativos do Órgão Gestor, durante a fase de implantação do Sistema;

II- executar as ações previstas no cronograma de implantação do SEI-GDF;

III- levantar e validar as informações referentes às estruturas das unidades administrativas, usuários, e demais tabelas auxiliares do SEI-GDF;

IV- manter atualizadas as tabelas de unidades, assinaturas, usuários, assuntos, tipo de processos, modelos e hipóteses legais;

V- orientar os usuários quanto aos procedimentos operacionais de uso do SEI-GDF, em relação às especificidades dos processos definidos pelo órgão, e solicitar a capacitação de usuários sempre que necessário;

VI- orientar as unidades administrativas envolvidas nos processos em implantação quanto:

a) à produção e atualização das Bases de Conhecimento do SEI-GDF;

b) à guarda e ao acondicionamento dos documentos digitalizados e não certificados digitalmente que forem inseridos no SEI-GDF;

c) aos procedimentos de digitalização, de acordo com a legislação vigente e as recomendações técnicas do Órgão Gestor do Sistema;

VII- receber, analisar e encaminhar ao Órgão Gestor do Sistema as ocorrências de problemas técnicos não solucionados;

VIII – indicar quais as unidades administrativas procederão à Certificação Digital de documentos;

IX – monitorar e elaborar relatórios sobre a fase de implantação e funcionamento do SEI-GDF; e

X – monitorar acessos e visualizações dos usuários para que estejam dentro das normatizações estabelecidas pela Unidade Central do SEI-GDF.

c) Unidade de Tecnologia da Informação, no âmbito dos órgãos e entidades:

I – definir um ponto focal da área;

II – manter atualizada a lista de usuários que têm permissão de acesso à rede de comunicação local;

III – conhecer:

a) o tipo de conexão com a Unidade Técnica de Gestão;

b) conhecer a análise do tráfego de rede do órgão com a Unidade Técnica de Gestão;

c) conhecer o tipo de processo a ser implantado no SEI-GDF;

IV – fornecer suporte tecnológico referente à implantação e utilização do SEI-GDF;

V – disponibilizar hardwares, softwares, redes de comunicação e o suporte ao usuário.

 

5. Composição do Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF

O Comitê Setorial de Gestão é um comitê de caráter executivo e faz parte da Estrutura de implantação do SEI-GDF e suas atribuições estão definidas no Decreto. 

São requisitos para composição do Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF:

a)            Coordenador e suplente;

b)           representantes das áreas:

– de gestão de documentos;

– de TI;

– de área finalística (negócio);

– de área de gestão de pessoas;

– de assessoria jurídica;

– da comunicação social,

– do gabinete do órgão.

 

6. Portaria Conjunta

Na Portaria Conjunta serão elencados os seguintes aspectos:

a) o escopo dos processos de negócio que serão implantados;

b) definição da numeração dos documentos e processos produzidos no SEI-GDF;

c) indicação dos servidores, titulares e suplentes, que comporão o Comitê Setorial de Gestão.

 

7. Infraestrutura técnica e tecnológica necessária à implantação

A infraestrutura técnica e tecnológica de preparação para a implantação envolve a verificação pelo Comitê Setorial de Gestão das condições necessárias à implantação do SEI-GDF no órgão:

a) se a Unidade Setorial de Gestão possui pessoal suficiente e qualificado, equipamentos (englobando scanner e certificados digitais para as unidades onde serão realizadas as digitalizações de documentos, normalmente protocolos) e estrutura;

b) se o AD/LDAP encontra-se organizado, com senha segura, pois será a mesma de login e assinatura no SEI-GDF;

c) se os navegadores encontram-se atualizados, adotando se possível, o Firefox  como padrão tendo em vista ser mais estável para uso do Sistema.

8. Metodologia de Implantação do SEI-GDF

O órgão ou entidade do Distrito Federal para implantação do SEI-GDF deverá seguir os seguintes passos:

a) envio de ofício solicitando a implantação do Sistema;

b) reunião com a Unidade Central de Gestão do SEI-GDF para conhecimento do Projeto SEI-GDF, da metodologia e do cronograma de implantação;

c) indicação oficial dos servidores que comporão o Comitê Setorial de Gestão e cujos nomes constarão na Portaria Conjunta com a SEPLAG, e definição da numeração inicial dos processos no SEI-GDF;

Caberá ao Comitê Setorial de Gestão:

a) levantamento  de unidades administrativas e usuários que estarão envolvidos na implantação, conforme planilhas fornecidas pela Unidade Central de Gestão.

b) padronização das siglas das unidades administrativas devendo conter, preferencialmente, até cinco letras, não haver siglas repetidas,  hierarquização completa. Ex: SEPLAG/SUAG/CDOC/DISIS/GEDOC/NUSUP.

c) elaborar plano de capacitação de usuários para utilização do sistema;

d) Elaboração das planilhas de unidades, usuários e auxiliares;

e) realização de testes e simulações de processos;

f) inserção de informações no ambiente de produção;

g) virada de chave dos processos de negócio selecionados;

h) acompanhamento da implantação;

i) avaliação dos resultados do processo de implantação.

Caberá à Unidade Central de Gestão:

a) envio do cronograma e das planilhas de parametrização para preenchimento;

b) visita técnica para detalhamento dos processos de negócio selecionados e validação do cronograma de implantação junto aos gestores;

c) capacitação do Comitê Setorial de Gestão e da Unidade Setorial de Gestão no Sistema Eletrônico de Informações – SEI e no Sistema de Permissões – SIP;

d) monitoramento da implantação;

e) atendimento aos Comitês em implantação.

f) validação das planilhas de unidades, usuários e auxiliares;

g) realização de testes e simulações de processos;

h) inserção de informações no ambiente de produção;

i) acompanhamento da implantação;

j) avaliação dos resultados do processo de implantação.

 

9.  Definição dos processos de negócio

Os processos de negócio iniciarão sempre de acordo com o estabelecido na Portaria Conjunta e no cronograma definidos pelo órgão ou entidade, junto à Unidade Central de Gestão do SEI-GDF.

A implantação segue um modelo de mentoria no qual, deve ser selecionado um processo de negócio inicial que, preferencialmente, tramite entre unidades administrativa internas, de forma a facilitar a implantação e o aprendizado das unidades e dos usuários no uso inicial do processo eletrônico.

Na sequência da implantação busca-se efetuar a implantação na Subsecretaria de Administração Geral e Gabinete.  Os novos processos de negócio são selecionados utilizando-se a base de conhecimento já criada nos primeiros processos.

 

10. Plano de Comunicação para a implantação do SEI-GDF

O Plano de Comunicação da implantação do SEI-GDF é definido pela Chefia Adjunta de Comunicação Institucional e Interação Social, da Casa Civil e a SEPLAG.

A Unidade Central de Gestão do SEI-GDF – define junto ao órgão o cronograma de execução do Plano de Comunicação e encaminha à ASCOM da SEPLAG. Esta entra em contato com a ASCOM do órgão ou entidade para definições acerca da liberação e divulgação dos eventos e matérias relacionados à implantação do SEI-GDF. 

 

11. Capacitação dos usuários do SEI-GDF

A capacitação no período de implantação é realizada pela Unidade Central de Gestão para a formação dos membros do Comitê Setorial de Gestão, da Unidade Setorial de Gestão e multiplicadores previamente escolhidos pelo órgão que está implantando. O conteúdo do treinamento, o local, os instrutores e o número de turmas são definidos no cronograma de implantação.

O Órgão Central realiza três tipos de Capacitação no SEI-GDF:

a)            capacitação do Comitê Setorial de Gestão e da Unidade Setorial de Gestão no Sistema SEI;

b)           a capacitação do Comitê Setorial no Sistema SIP – para permissões no SEI;

c)            a capacitação de multiplicadores selecionados pelo Comitê Setorial de Gestão, que farão a difusão do conhecimento do seu órgão;

O Comitê Setorial de Gestão é responsável pela capacitação dos usuários do órgão e deve apresentar um Plano de Capacitação, onde devem estar previstos o local, os instrutores e o número de turmas que realizará no período da implantação. A capacitação poderá ser presencial e a distância, e o Comitê poderá ainda definir estratégias de capacitação interna por meio palestras, capacitações para grupos específicos por processo de negócio ou por unidades administrativas. O importante é que o conhecimento seja disseminado a todos para a utilização do sistema com segurança.

 

12. Ambiente de treinamento x Ambiente de produção

O Ambiente de Treinamento é disponibilizado para realizar os treinamentos e testes para os usuários e gestores que participarem dos processos de implantação.  Nele o usuário poderá exercitar o uso do sistema criando processos e documentos, enviá-los a outros colegas, receber documentos e entender como se dá a organização interna das unidades administrativas e o trâmite dentro do Sistema.

O Ambiente de Produção é disponibilizado inicialmente ao Comitê Setorial de Gestão e à Unidade Setorial de Gestão para a inclusão dos dados de cada órgão ou entidade.

As concessões de acesso aos servidores serão disponibilizadas após o treinamento e apenas na data especificada em cronograma de implantação. Este é o ambiente definitivo e os processos produzidos nele são considerados oficiais e originais. Após a data de implantação, todos os órgão poderão acessar.

 

13. Atendimento ao Usuário

A Unidade Central de Gestão – CPROJ faz o atendimento aos Comitês e Unidades Setoriais de Gestão via sistema de Suporte no endereço http://sei.df.gov.br/suporte.

O atendimento ao usuário interno dos órgãos é realizado pelo Comitê e Unidades Setoriais de Gestão.

 

14. Certificação Digital

Cada órgão ou entidade realizará levantamento das necessidades de uso de certificação digital, conforme suas atividades e relações institucionais.

Se o órgão mantém muitas relações com órgãos externos ao GDF e precise tramitar muitos documentos para esses órgãos, é interessante que gestores acima de CNE 5 possuam o Certificado Digital do ICP Brasil.

 

15.  Processos físicos tramitados pelo SICOP e os processos natos digitais

Os procedimentos relacionados à tramitação de processos entre os órgãos ou entidades que já implantaram o SEI-GDF e os que ainda não utilizam, são definidos por meio da Portaria Conjunta.

 

16. Processos legados

Não é escopo do Projeto do SEI-GDF a digitalização de processos legados.  Processos em suporte papel iniciarão e terminarão seu trâmite em papel. As exceções serão avaliadas pela Unidade Central de Gestão.

 

17.  Implantação de novos processos

Após a implantação do SEI-GDF nos processos descritos na Portaria Conjunta, da avaliação dos resultados da implantação e dos ajustes necessários, o órgão ou entidade definirá novos processos a serem implantados.

 

18. Cronograma de implantação do SEI-GDF

O Cronograma de Implantação será validado pela Unidade Central de Gestão em conjunto com o Comitê Setorial de Gestão desde o início do processo de implantação.

O órgão ou entidade envolvido deverá estar atento às datas e ações estabelecidas no cronograma de implantação e às comunicações efetuadas pela Unidade Central de Gestão, de modo que os prazos estabelecidos sejam cumpridos.

 

19.  Monitoramento após a implantação

O monitoramento do uso do sistema é feito pela Unidade Central de Gestão e pelas Unidades Setoriais de Gestão para que o funcionamento se dê dentro dos parâmetros definidos nos normativos e manuais estabelecidos.

 

20. Ambiente Colaborativo

Desde o início da implantação do SEI-GDF, o conhecimento adquirido deve formar uma base de conhecimento para utilização posterior. O compartilhamento de informações e boas práticas com outros órgãos ou entidades que estejam em processo de implantação e gestão do SEI-GDF é um aspecto que auxilia a evolução da implantação do GDF.

Todos os meses é realizada uma reunião com todos os Comitês Setoriais de Gestão para o repasse de informações e experiências.

Documentos do Projeto

Capacitação

 

Capacitação de Multiplicadores para o Sistema Eletrônico de Informações – SEI! – SEPLAG/SAGE/CPROJ

A Unidade Central de Gestão do SEI-GDF – CPROJ realiza capacitação de multiplicadores para os Comitês Setoriais de Implantação, as Unidades Setoriais de Gestão e um quantitativo de servidores a serem designados pelo órgão que está implantando o projeto. Esses multiplicadores serão responsáveis pela capacitação dos demais colaboradores do órgão.

A tabela abaixo apresenta a previsão de treinamento dos órgãos que estão realizando a implantação do SEI-GDF. Essas turmas são exclusivas para os órgãos indicados abaixo (O link para inscrição será encaminhado ao Comitê Setorial de Gestão):

 

Data

Horário

Local

Órgão

Instrutor

Inscrições

3, 4 e 5/4/2017

8h às 12h

EGOV

SEDESTMIDH

Janaina

Inscrições encerradas

10, 11 e 12/4/2017

14h às 18h

EGOV

SINESP

Janaina

Inscrições encerradas

17, 18 e 19/4/2017

8h às 12h

EGOV

SEDESTMIDH

Jader

Inscrições encerradas

24, 25 e 26/4/2017

14h às 18h

EGOV

DFTRANS

Jader

Inscrições encerradas

2, 3 e 4/5/2017

8h às 12h

EGOV

IPREV e CODEPLAN

Janaina

Inscrições encerradas

8, 9 e 10/5/2017

14h às 18h

EGOV

SEAGRI

Rubens

Inscrições encerradas

15, 16 e 17/5/2017

8h às 12h

EGOV

SECRIANÇA

Jader

Inscrições encerradas

22, 23 e 24/5/2017

14h às 18h

EGOV

SECRIANÇA

Janaina

Inscrições encerradas

29, 30 e 31/5/2017

8h às 12h

EGOV

AGEFIS

Rubens

Inscrições encerradas

5, 6 e 7/6/2017

14h às 18h

EGOV

AGEFIS

Jader

Inscrições encerradas

12, 13 e 14/6/2017

8h às 12h

EGOV

SSP

Janaina

Inscrições encerradas

19, 20, 21/6/2017

14h às 18h

EGOV

SSP

Rubens

Inscrições encerradas

26, 27, 28/6/2017

8h às 12h

EGOV

CODEPLAN Jader Inscrições encerradas

31/7, 01, 02/8/2017

14h às 18h EGOV DETRAN Janaína Inscrições abertas
07, 08, 09/8/2017 08h às 12h EGOV DETRAN Rubens

Inscrições abertas

14, 15, 16/8/2017 14h às 18h EGOV BRB Jader

Inscrições abertas

21, 22, 23/8/2017 08h às 12h EGOV BRB Janaína

Inscrições abertas

28, 29, 30/8/2017 14h às 18h EGOV SEAGRI Rubens

Inscrições em breve

04, 05, 06/9/2017 08h às 12h EGOV PROCON Jader

Inscrições em breve

 
É necessário que cada servidor selecionado se inscreva com antecedência. São 20 vagas disponíveis em cada turma destinadas aos servidores com perfil de multiplicadores (facilidade em repassar o conhecimento), domínio do fluxo dos processos no órgão e lotados em diferentes áreas. Aqueles que se inscreverem em curso de multiplicadores deverão apresentar certificado de conclusão de curso destinado a usuários do SEI.

Caso o servidor falte ao curso, deverá providenciar documento com a justificativa da falta, conforme destacado na ficha de inscrição.
O participante do Curso SEI-GDF, deverá cumprir com a programação definida, obter frequência de 100% da carga horária do curso, registrar a sua frequência diariamente, e cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.
 

Ambiente de Treinamento do SEI-GDF

O ambiente de treinamento do SEI-GDF está disponibilizado no endereço abaixo:
Sistema SEI: http://treinamento.sei.df.gov.br
Sistema SIP: http://treinamento.sei.df.gov.br/sip
Link para cadastro de usuários externos no ambiente de treinamento
 
 

Curso SEI! USAR a Distância – Escola Nacional de Administração Pública
 

Turma Período de Inscrição Período do Curso    Inscreva-se
Inscrições em breve – aberta/externa  29/05/2017 a 28/07/2017 01/08/2017 a 21/08/2017 Inscrições encerradas
Turma 7/2017- aberta/externa 21/08/2017 a 22/09/2017 26/09/2017 a 16/10/2017 Inscrições abertas
Inscrições em breve – aberta/externa 25/09/2017 a 27/10/2017 31/10/2017 a 20/11/2017 Inscrições em breve


Outros cursos a distância

 

Vídeos

Atendimento

ATENÇÃO USUÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE: atendimento através dos e-mails: protocolo.geral@saude.df.gov.br ou comite.sei@saude.df.gov.br ou pelo endereço http://atendimentoti.saude.df.gov.br

Suporte direcionado aos Comitês Setorias de Implantação e Unidades Setoriais de Gestão através da plataforma Hesk: http://sei.df.gov.br/suporte

Observações:

  • Solicitações relacionadas a tipos de processos e tipos de documentos serão previamente analisadas pela Coordenação de Implantação de Projetos e encaminhadas para validação da Coordenação de Documentação, Informação e Conhecimento (CDOC).
  • Solicitações relacionadas a processos de atividade-meio serão analisadas e direcionadas para atender a todo o Governo do Distrito Federal.

Status da Implantação

Órgãos que já implantaram

 

Ordem   Órgão Data de Implantação  Unidades que já recebem documentos no SEI 
1 Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) 05/11/2014 Todas as unidades
2 Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) 01/06/2016 Todas as unidades
3 Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação o Distrito Federal (SEGETH) 01/09/2016 Gabinete do Secretário
4 Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) 05/09/2016 Encaminhar ao IBRAM/PRESI/SUAG/DILOG/GEDOC
5 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG) 05/10/2016 Todas as unidades
6 Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) 10/10/2016 Todas as unidades
7 Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) 17/10/2016 Entrar em contato antes de enviar
8 Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais o Distrito Federal (CACI) 17/10/2016 Todas as unidades
9 Casa Militar do Distrito Federal (CM) 17/10/2016 Todas as unidades
10 Governadoria do Distrito Federal (GAG) 17/10/2016 Todas as unidades
11 Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) 02/01/2017 Todas as unidades
12 Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) 06/02/2017 Encaminhar a PMDF/PROTOCOLO-GERAL
13 Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES) 13/02/2017 Todas as unidades
14 Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF) 09/03/2017 Gabinete do Secretário e SUAG
15 Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE) 24/04/2017 Entrar em contato antes de enviar
16 Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) 28/04/2017 Entrar em contato antes de enviar
17 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal (SINESP) 15/05/2017 Todas as unidades
18 Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS) 05/06/2017 Todas as unidades
19 Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal (SEDESTMIDH) 19/06/2017 Todas as unidades
20 Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) 19/06/2017 Todas as unidades
21 Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECRIANÇA) 03/07/2017 Entrar em contato antes de enviar
22 Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) 17/07/2017 Todas as unidades
23 Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP) 31/07/2017 Entrar em contato antes de enviar
24 Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN) 07/08/2017 Todas as unidades
25 Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS) 11/08/2017 Entrar em contato antes de enviar
26 Departamento de Trânsito do Distrito Federal 28/08/2017 Entrar em contato antes de enviar


Implantações previstas para 2017

 

Ordem  Órgão Previsão de Implantação
27 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI) 25/09/2017
28 Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) 09/10/2017
29 Secretaria de Estado das Cidades (SECID) 16/10/2017
30 Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) 23/10/2017
31 Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA) 30/10/2017
32 Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) 06/11/2017
33 Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia (SEDICT) 13/11/2017
34 Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (SEC) 20/11/2017
35 Banco de Brasília (BRB) 20/11/2017
36 Departamento de Estradas e Rodagem (DER) 27/11/2017
37 Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) 04/12/2017
38 Fundação Hemocentro de Brasília (HEMOCENTRO-DF) 11/12/2017

 

Implantações previstas para 2018

 

Ordem Órgão Previsão de Implantação
39 Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer (SETUL) 16/01/2018
40 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER) 23/01/2018
41 Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) 30/01/2018
42 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS) 06/02/2018
43 Vice Governadoria do Distrito Federal 27/02/2018
44 Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) 06/03/2018
45 Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP) 20/03/2018
46 Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ) 27/03/2018
47 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) 03/04/2018
48 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) 10/04/2018
49 Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) 17/04/2018
50 Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (FUNAB) 24/04/2018
51 Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA (TCB) 03/05/2018
52 Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) 08/05/2018
53 Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA) 15/05/2018
54 Fundação Jardim Botânico de Brasília (JBB) 22/05/2018
55 Fundação Jardim Zoológico de Brasília (JZB) 29/05/2018
56 DF Gestão de Ativos S.A (DFGESTÃO) 05/06/2018
57 Companhia Energética de Brasília (CEB) 12/06/2018
58 Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) 19/06/2018

Histórico do SEI-GDF

 

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI começou a ser formatado no âmbito do Governo do Distrito Federal a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2013, que foi celebrado entre o Ministério do Planejamento, a Embrapa, Companhia de Valores Mobiliários e o Governo do Distrito Federal com o intuito de formalizar uma estrutura colaborativa para a implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e disponibilizar o SEI como solução de processo eletrônico para os órgãos partícipes. No Governo de Brasília, o órgão responsável pela implantação e gestão do SEI-GDF é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão da Estratégia que coordena o projeto de Implantação do SEI-GDF.

Em uma linha do tempo, as ações voltadas à implantação do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Governo de Brasília foram:

Em 2014 foram iniciadas as análises e levantamentos de informações para a implantação:

  • Criação de Grupo de Trabalho para estudo de áreas da SEPLAG para iniciar a implantação do SEI;
  • Escolha do CBMDF e o ArPDF como implantação piloto. O CBMDF iniciou a implantação em 01/11/2014 com o Processo de “Consulta Prévia”;
  • Realizada a instalação do sistema pela SUTIC e os pré-testes.

Em 2015, foram realizados novos alinhamentos para implantação do SEI-GDF: 

  • Elaboração do Plano Geral do Projeto (PGP), Termo de Abertura de Projeto (TAP) e cronogramas; 
  • Realização de consulta à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) quanto ao uso do sistema e da assinatura eletrônica; 
  • Parametrização do sistema para adequação à realidade do Governo de Brasília, onde todos os órgãos farão parte de uma mesma base de dados (multiórgãos); 
  • Participação no Comitê de Negócios do SEI no Ministério do Planejamento e Desenvolvimento (MP); 
  • Planejamento para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic); 
  • Publicação do Decreto 36.756, de 16 de setembro de 2015, que estabelece o SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito do Distrito Federal. 

Em 2016, houve um incremento na estrutura de governança do SEI no âmbito do Governo do Distrito Federal:

  • O Projeto Implantação do Processo Eletrônico – SEI-GDF, foi definido como um dos projetos estratégicos do Governo de Brasília no Programa “Gestão para Resultados”, no Subprograma “Implementação de Governança e Soluções Críticas de Informação Corporativa”. 
  • O CBMDF conseguiu finalizar a implantação do sistema na corporação, atingindo 95% da sua documentação produzida em meio eletrônico.  Apenas os processos sigilosos não entraram no SEI, devido à normatização da Controladoria no momento.
  • Redefinição do projeto e ajustes no Termo de Abertura de Projeto (TAP), no Canvas – ferramenta de planejamento estratégico – e nos cronogramas de implantação.  
  • Publicação do Decreto 36.756, de 16 de setembro de 2015, foi então alterado pelo Decreto 37.565, de 23 de agosto de 2016, que dá nova estrutura de gestão do SEI-GDF, estabelecendo a Unidade Central de Gestão e Unidades Setoriais de Gestão nos órgãos e entidades do Governo de Brasília;
  • Em dezembro de 2016 o Projeto SEI-GDF fica subordinado à Secretaria Adjunta de Gestão da Estratégia;
  • Iniciou no final do ano, reuniões mensais da Unidade Central de Gestão do SEI-GDF com os Comitês Setoriais de Gestão dos órgãos em processo de implantação do SEI-GDF.

Em  2017, houve alterações relacionadas à governança do Projeto SEI-GDF:

  • O Projeto SEI-GDF sofre algumas alterações e estabelece metodologia para a ampliação das implantações do Sistema nos órgãos e entidades do Governo de Brasília, em função do novo Acordo de Resultados  estabelecido pelo Governo.

A implantação do SEI ocorrerá paulatinamente e os cronogramas de implantação são estabelecidos com os órgãos e entidades do Governo de Brasília conforme o Acordo de Resultados assinado entre o Governador e os órgãos da Administração Direta e Indireta.

A previsão para a finalização da implantação em todos os órgãos do governo é para 2019.

Orientações

Sistema Eletrônico de Informações no Governo do Distrito Federal

 

Gestão de Documentos e Informações

 

Gestão de Pessoas

Fonte: Portal da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

Equipe

 

Patrocinadores do Projeto

  • Leany Barreiro de Sousa Lemos
    Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

  • Francimara Teixeira Garcia Viotti
    Secretária Adjunta de Gestão da Estratégia

 

  • Fernando Soares de Oliveira Neto
    Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação 

 

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF
Secretaria Adjunta de Gestão de Gestão da Estratégia
Coordenação de Implantação de Projetos

 

  • Riane de Oliveira Torres Santos
    Coordenadora de Implantação de Projetos
    Analista de Tecnologia da Informação

 

  • Lucirene de Almeida Carneiro
    Assessora Especial
    Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Arquivista

 

  • Renato Rodrigues de Araújo
    Assessor Especial

 

  • Rubens Pires de Souza
    Assessor
    3° Sargento QBMG/1

 

  • Elaine Corradini Belém
    Assessora
    Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Modernização da Gestão

 

  • Hérika de Oliveira Cunha Tatagiba
    Assessora

 

  • Graciene Luz da Silva
    Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Administração

 

  • Jader Almeida Netto
    ​Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

 

  • Janaína Ferreira de Sousa
    Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Arquivista

 

  • Jane Dourado Arisawa Judici
    Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Biblioteconomia

 

  • Suzany Pereira Bueno
    Analista de Atividades de Defesa do Consumidor – Administração

 

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

  • Jefferson Moura Paravidine
    Coordenador Técnico de Sistemas
    Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

 

  • Diogo Fernandes Brito
    Diretor de Manutenção de Software

 

  • Leyviston Aparecido Martins Reis
    Gerente de Manutenção de Software Corporativo

Legislação

 

  • DECRETO Nº 37.968, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
    Dispõe quanto aos procedimentos relativos às atividades administrativas para utilização do Número Único de Protocolo – NUP no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

 

  • DECRETO Nº 37.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
    Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de Setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

  • DECRETO Nº 36.756, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
    Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Portarias Conjuntas para utilização do SEI-GDF e instituição de Comitês Setoriais de Gestão

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (SECRIANÇA/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECRIANÇA), e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (IPREV-DF/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (SEAGRI/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), e dá outras providências.

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (SEDESTMIDH/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (CACI/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal (CACI).

 

 

 

 

Legislação Relacionada

  • PORTARIA Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2017
    Torna obrigatória a participação em curso virtual de ambientação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI aos servidores em exercício na SEAGRI.

  • PORTARIA Nº 207, DE 22 DE MAIO DE 2017
    Institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar levantamento de dados e estudo visando à padronização da produção de documentos, relacionados à gestão de pessoas, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).  

  • PORTARIA Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
    Estabelece normas e orientações internas para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH).

  • DECRETO Nº 37.815, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Atesto Eletrônico – SEI)
    ​Altera o art. 61 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, o qual aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal.

 

 

Legislação Complementar

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

 

 

  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

 

  • LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
    Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.