20 de novembro

GDF - Administrações Regionais

Histórico do SEI-GDF

 

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI começou a ser formatado no âmbito do Governo do Distrito Federal a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2013, que foi celebrado entre o Ministério do Planejamento, a Embrapa, Companhia de Valores Mobiliários e o Governo do Distrito Federal com o intuito de formalizar uma estrutura colaborativa para a implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e disponibilizar o SEI como solução de processo eletrônico para os órgãos partícipes. No Governo de Brasília, o órgão responsável pela implantação e gestão do SEI-GDF é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão da Estratégia que coordena o projeto de Implantação do SEI-GDF.

Em uma linha do tempo, as ações voltadas à implantação do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Governo de Brasília foram:

Em 2014 foram iniciadas as análises e levantamentos de informações para a implantação:

  • Criação de Grupo de Trabalho para estudo de áreas da SEPLAG para iniciar a implantação do SEI;
  • Escolha do CBMDF e o ArPDF como implantação piloto. O CBMDF iniciou a implantação em 01/11/2014 com o Processo de “Consulta Prévia”;
  • Realizada a instalação do sistema pela SUTIC e os pré-testes.

Em 2015, foram realizados novos alinhamentos para implantação do SEI-GDF: 

  • Elaboração do Plano Geral do Projeto (PGP), Termo de Abertura de Projeto (TAP) e cronogramas; 
  • Realização de consulta à Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) quanto ao uso do sistema e da assinatura eletrônica; 
  • Parametrização do sistema para adequação à realidade do Governo de Brasília, onde todos os órgãos farão parte de uma mesma base de dados (multiórgãos); 
  • Participação no Comitê de Negócios do SEI no Ministério do Planejamento e Desenvolvimento (MP); 
  • Planejamento para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic); 
  • Publicação do Decreto 36.756, de 16 de setembro de 2015, que estabelece o SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito do Distrito Federal. 

Em 2016, houve um incremento na estrutura de governança do SEI no âmbito do Governo do Distrito Federal:

  • O Projeto Implantação do Processo Eletrônico – SEI-GDF, foi definido como um dos projetos estratégicos do Governo de Brasília no Programa “Gestão para Resultados”, no Subprograma “Implementação de Governança e Soluções Críticas de Informação Corporativa”. 
  • O CBMDF conseguiu finalizar a implantação do sistema na corporação, atingindo 95% da sua documentação produzida em meio eletrônico.  Apenas os processos sigilosos não entraram no SEI, devido à normatização da Controladoria no momento.
  • Redefinição do projeto e ajustes no Termo de Abertura de Projeto (TAP), no Canvas – ferramenta de planejamento estratégico – e nos cronogramas de implantação.  
  • Publicação do Decreto 36.756, de 16 de setembro de 2015, foi então alterado pelo Decreto 37.565, de 23 de agosto de 2016, que dá nova estrutura de gestão do SEI-GDF, estabelecendo a Unidade Central de Gestão e Unidades Setoriais de Gestão nos órgãos e entidades do Governo de Brasília;
  • Em dezembro de 2016 o Projeto SEI-GDF fica subordinado à Secretaria Adjunta de Gestão da Estratégia;
  • Iniciou no final do ano, reuniões mensais da Unidade Central de Gestão do SEI-GDF com os Comitês Setoriais de Gestão dos órgãos em processo de implantação do SEI-GDF.

Em  2017, houve alterações relacionadas à governança do Projeto SEI-GDF:

  • O Projeto SEI-GDF sofre algumas alterações e estabelece metodologia para a ampliação das implantações do Sistema nos órgãos e entidades do Governo de Brasília, em função do novo Acordo de Resultados  estabelecido pelo Governo.

A implantação do SEI ocorrerá paulatinamente e os cronogramas de implantação são estabelecidos com os órgãos e entidades do Governo de Brasília conforme o Acordo de Resultados assinado entre o Governador e os órgãos da Administração Direta e Indireta.

A previsão para a finalização da implantação em todos os órgãos do governo é para 2019.