20 de novembro

GDF - Administrações Regionais

Legislação

 

  • DECRETO Nº 37.968, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
    Dispõe quanto aos procedimentos relativos às atividades administrativas para utilização do Número Único de Protocolo – NUP no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

 

  • DECRETO Nº 37.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
    Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de Setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

  • DECRETO Nº 36.756, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
    Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Portarias Conjuntas para utilização do SEI-GDF e instituição de Comitês Setoriais de Gestão

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (ADASA/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (SSP-DF/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF), e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONUNTA Nº 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (PGDF/SEPLAG)
    Altera a composição dos membros do Comitê Setorial de Gestão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), instituído pela Portaria Conjunta n.º 3, de 11 de janeiro de 2017.

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (SECRIANÇA/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECRIANÇA), e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (IPREV-DF/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (SEAGRI/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), e dá outras providências.

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (SEDESTMIDH/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (CACI/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal (CACI).

 

 

 

 

Legislação Relacionada

  • PORTARIA Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2017
    Torna obrigatória a participação em curso virtual de ambientação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI aos servidores em exercício na SEAGRI.

  • PORTARIA Nº 207, DE 22 DE MAIO DE 2017
    Institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar levantamento de dados e estudo visando à padronização da produção de documentos, relacionados à gestão de pessoas, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).  

  • PORTARIA Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
    Estabelece normas e orientações internas para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH).

  • DECRETO Nº 37.815, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Atesto Eletrônico – SEI)
    ​Altera o art. 61 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, o qual aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal.

 

 

Legislação Complementar

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

 

 

  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

 

  • LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
    Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.