TCDF: ATENDIMENTO A PEDIDO DE VISTAS / CÓPIA A PROCESSO FÍSICO

O processo físico deverá ser digitalizado e entregue via Protocolo Digital do TCDF. Para saber mais acesse https://www2.tc.df.gov.br/protocolo-digital/.

 

Manual do Protocolo Digital do TCDF: https://hmg-etcdf-doc.tc.df.gov.br/docs/protocolo/protocolodigital#upload-de-arquivo

 

ATENÇÃO: LER, ATENTAMENTE, TODAS AS ORIENTAÇÕES DO TCDF.

 

 

1. Digitalizar o processo;

 

2. Acessar o Protocolo Digital do TCDF e enviar os arquivos do processo digitalizado. Após finalizar o envio, ainda no Protocolo Digital do TCDF, clicar no menu Protocolos enviados, gerar e salvar um arquivo .pdf do RECIBO do envio;

 

3. Acessar o SEI-GDF e elaborar a resposta ao pedido do TCDF:

3.1. Acessar o processo 00600 que solicitou vistas/cópia do processo físico;

3.2. Incluir o recibo do Protocolo Digital como documento externo com extensão .pdf;

3.3. Incluir um ofício, informando que o processo solicitado foi encaminhado via Protocolo Digital do TCDF, conforme comprovante (documento externo).

3.4. Devolver o processo 00600 que solicitou vistas/cópia do processo físico, via barramento, ícone Envio Externo de Processo ;

 

3.5. Na Tela de Envio Externo de Processo preencher, conforme imagem abaixo:

3.5.1. No campo Repositório de Estruturas Organizacionais selecionar Distrito Federal;

 

3.5.2. No campo Unidade digitar TCDF, por exemplo, clicar no  botão Consultar e selecionar umas das unidades;

 

3.5.3. Clicar no botão Enviar;

 

 

 

IMPORTANTE:

Lista de verificação obrigatória para devolução de processo iniciado com 00600 (TCDF), via Barramento:

a) Todos os documentos internos assinados;

b) O processo deve conter apenas documentos internos (gerados e assinados no SEI) e documentos externos com extensão .pdf. Apenas esses serão aceitos pelo eTCDF;

c) Não possuir processo anexado.

TCDF: ATENDIMENTO PARA PEDIDO DE VISTAS / CÓPIA DE PROCESSO ELETRÔNICO DO SEI-GDF

1. Localizar o processo que o TCDF solicita vistas e acessá-lo;

 

2. Clicar no ícone Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo ;

 

3.   Na tela Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo do SEI-GDF, preencher os campos:

3.1. ​E-mail da Unidade: selecionar o e-mail;

3.2. Destinatário: Nome do Solicitante;

3.3. E-mail do Destinatário: e-mail do auditor solicitante, se informado, ou o e-mail do protocolo (protocolo@tc.df.gov.br);

3.4. Motivo: descrever o pedido e o número do processo  TCDF iniciado com 00600;

3.5. Tipo: Acompanhamento integral do processo

3.6. Validade (dias): 60 (definido com padrão) ou o definido no pedido;

3.7. Senha: senha do usuário SEI-GDF que está disponibilizando o acesso externo;

 

Com todos os campos preenchidos, clicar no botão Disponibilizar.

 

4. No andamento do processo disponibilizado, o sistema registra a data de disponibilização;

​

5. No processo em que o TCDF encaminhou a solicitação (de número 00600), deve ser incluído Ofício comunicando a disponibilização do acesso ao processo solicitado. Se necessário, incluir .pdf do andamento do processo, com a informação da concessão de acesso externo.

 

6. Devolver o processo 00600 via barramento, ícone Envio Externo de Processo ;

 

7. Na Tela de Envio Externo de Processo preencher, conforme imagem abaixo:

7.1. No campo Repositório de Estruturas Organizacionais selecionar Distrito Federal;

7.2. No campo Unidade digitar TCDF, por exemplo, clicar no botão Consultar e selecionar umas das unidades;

7.3. Clicar no botão Enviar;

 

 

 

 

 

IMPORTANTE:

Lista de verificação obrigatória para devolução de processo iniciado com 00600 (TCDF), via Barramento:

a) Todos os documentos internos assinados;

b) O processo deve conter apenas documentos internos (gerados e assinados no SEI) e documentos externos com extensão .pdf. Apenas esses serão aceitos pelo eTCDF;

c) Não possuir processo anexado.

Barramento de Serviços do PEN

1. Objetivo

Permitir a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico (desde que também estejam integrados à solução).

2. Definição

O Barramento de Serviços do PEN é uma solução centralizada que permite que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega. Tal solução permite o trâmite eletrônico entre plataformas distintas.

3. Visão Geral

4. Manual do Usuário

Manual do Usuário – Envio Externo de Processo

5. Órgãos Externos Integrados à Solução do Barramento

A lista dos órgãos integrados ao Barramento  é atualizada com frequência e pode ser consultada no Portal do PEN através do endereço:  

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/barramento-de-servicos/relacao-dos-orgaos-e-entidades

5.1. Unidades de Recebimento de alguns Órgãos Externos

Aqui você pode encontrar algumas unidades específicas para envio externo de processos, porém a lista completa de órgãos que estão no barramento, se encontra no link do Processo Eletrônico Nacional, conforme link acima.

 

CLIQUE NO NOME DO ÓRGÃO EXTERNO PARA SABER+

Órgão Externo

 

6. Órgãos Pertencentes à Instalação Multiórgãos SEI-GDF Disponíveis para Recebimento de Processos via Barramento: http://portalsei.df.gov.br/category/seigdf/atendimento/

Capacitação

Capacitação para o Sistema Eletrônico de Informações – SEI – SEEC/SEGEA/UGPEL

A Unidade Central de Gestão do SEI-GDF – subordinada à Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (SEGEA)  é a  Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (UGPEL). Essa unidade realiza o planejamento e a gestão dos Cursos SEI-USAR e SEI-ADMINISTRAR.

Os cursos são disponibilizados e coordenados pela Escola de Governo do Distrito Federal.

As inscrições para o SEI-USAR podem ser realizadas diretamente pelo sítio eletrônico da EGOV.

Para  Administradores do SEI nos órgãos, que devem atuar nos Comitês ou Unidades Setoriais de Gestão como gestores do Sistema de Permissões (SIP) é disponibilizado o curso SEI-ADMINISTRAR na modalidade EaD, cuja inscrição dependerá de solicitação de vagas à Unidade Central de Gestão e EGOV.

Para as turmas de SEI-ADMINISTRAR é necessário que cada servidor selecionado se inscreva com antecedência e já tenha realizado o curso SEI-USAR, é exigida a apresentação do certificado.

O participante do Curso SEI-GDF, deverá cumprir com a programação definida, obter frequência exigida, registrar a sua frequência diariamente, e cumprir as normas estabelecidas pela EGOV.

 

ATENÇÃO: Devido ao período de isolamento social, as aulas presenciais da EGOV estão suspensas. Utilize os cursos EaD para se aprimorar.

 

	Curso presencial: Cursos presenciais para capacitação de usuários do SEI-GDF são realizados na EGOV. O interessado deverá verificar a disponibilidade de turmas e realizar a sua inscrição através do seguinte link: http://egov.df.gov.br/inscricoes-cursos-presenciais/   Curso SEI! USAR EaD: Cursos à distância para capacitação de usuários do SEI-GDF. O interessado deverá verificar a disponibilidade de turmas e realizar a sua inscrição através do seguinte link: http://www.egov.df.gov.br/inscricoes-ead-2/ ⚠️⚠️⚠️ Atenção: Problemas de acesso ao EAD da EGOV Orientações referentes a acesso: https://egov.df.gov.br/perguntas-frequentes/ Entrar em contato com a EGOV para atendimento: ✉️ ead.egov@economia.df.gov.br | 📞 (61) 3344-0096
	Curso SEI! USAR a Distância: Os cursos são oferecidos de forma permanente, com início imediato após a matrícula, e estão disponíveis na plataforma da Escola Virtual de Governo – EVG. Clique aqui para se matricular
Outros cursos a distância	Curso sobre Sistema Eletrônico de Informações – SEI – Portal de Educação a Distância da Polícia Federal Processo Eletrônico: Teoria e Prática – Portal do Colaborativismo
	No canal da Secretaria de Economia do Distrito Federal no YouTube, encontra-se disponível a PlayList das  Capacitações do SEI-GDF.
	Ambiente de Treinamento do SEI-GDF: O ambiente de treinamento do SEI-GDF está disponível:    Sistema SEI: http://treinamentosei.df.gov.br    Sistema SIP: http://treinamentosei.df.gov.br/sip    Link para cadastro de usuários externos no ambiente de treinamento

VÍDEOS ·         Curso SEI – Módulo Básico – Tribunal Regional Federal da 4ª Região ·         Introdução ao SEI – Embrapa ·         Menus do sistema – Embrapa ·         Controle de processos – Embrapa ·         Menu do processo – Embrapa

·        Como criar um processo – Embrapa ·        Assinar documentos gerados – Anatel ·        Editar documentos gerados – Anatel ·        Blocos de assinatura – Anatel ·        Acompanhamento especial – Anatel

 

Atendimento

CLIQUE NO ÓRGÃO PARA VER O CONTATO

O atendimento ao servidor e usuário externo é realizado pela Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF de cada órgão.

Histórico do SEI-GDF

 

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI começou a ser formatado no âmbito do Governo do Distrito Federal a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2013, que foi celebrado entre o Ministério do Planejamento, a Embrapa, Companhia de Valores Mobiliários e o Governo do Distrito Federal com o intuito de formalizar uma estrutura colaborativa para a implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e disponibilizar o SEI como solução de processo eletrônico para os órgãos partícipes. No Governo do Distrito Federal o órgão responsável pela implantação e gestão do SEI-GDF foi a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (antiga Seplag), atualmente Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC).

Em uma linha do tempo, as ações voltadas à implantação do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Governo do Distrito Federal foram:

2014 – Início de análises e levantamentos de informações para a implantação do SEI:

• Criação de Grupo de Trabalho para estudo de áreas da Seplag para iniciar a implantação do SEI;
• Levantamento de informações sobre o sistema.
• Estabelecimento da Estrutura de Governança de gestão do sistema;
• Escolha do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) como implantação piloto. O CBMDF iniciou a implantação em 05/10/2014 com o Processo de “Consulta Prévia”;
• Realizada a instalação do sistema SEI pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC e os pré-testes.

 

2015 – Estabelecimento das bases para a Gestão do SEI

• Inclusão do Projeto de Implantação do SEI-GDF no Plano Estratégico de Governo 2015-2018;
• Elaboração do Projeto de Implantação com Plano de Gerenciamento de Projetos, Plano de Riscos e Cronograma macro de implantação;
• Consulta a PGDF quanto ao uso do Sistema e da assinatura eletrônica;
• Participação no comitê de negócios do SEI no MP;
• Planejamento orçamentário e de aquisições para a SUTIC;
• Normatização do sistema para o GDF (multiórgãos): Publicação do Decreto 36.756, de 16 de setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

2016 – Novo decreto com incremento na estrutura de governança do SEI no âmbito do Governo do Distrito Federal:

• No início desse ano o Projeto Implantação do Processo Eletrônico – SEI-GDF, foi definido como um dos projetos estratégicos do Governo do Distrito Federal no Programa “Gestão para Resultados”, no Subprograma “Implementação de Governança e Soluções Críticas de Informação Corporativa”; 
• O decreto de 2015 foi então alterado pelo Decreto 37.565 em 23 de agosto de 2016 e contempla a nova estrutura de gestão do SEI-GDF, estabelecendo a Unidade Central de Gestão e as Unidades Setoriais de Gestão nos órgãos e entidades do Governo de Distrito Federal;
• Publicação da Portaria nº 459/2016 – Portaria de Uso do SEI-GDF;
• Nesse ano, o CBMDF finaliza a implantação do sistema na corporação, atingindo 95% da sua documentação produzida em meio eletrônico.
• Redefinição do projeto de implantação e ajustes no Termo de Abertura de Projeto (TAP) eo Canvas – ferramenta de planejamento estratégico – e estabelecimento de cronogramas de implantação para todo o GDF;
• A partir de junho de 2016 houve continuidade da implantação do SEI-GDF com reuniões periódicas da Unidade Central de Gestão do SEI com os Comitês Setoriais de Gestão dos órgãos em processo de implantação: SEMOB, SEGETH, IBRAM, SEPLAG, CGDF, PGDF, CM, CACI e Governadoria.

 

2017 – Reforço na governança do Projeto SEI-GDF:

• O Projeto SEI-GDF estabelece nova metodologia para a ampliação das implantações do Sistema nos órgãos e entidades em função do novo Acordo de Resultados estabelecido pelo GDF;
• Com a ampliação das implantações, foi estabelecido cronograma de capacitações em larga escala, projeto realizado em parceria com a Escola de Governo do Distrito Federal, ao todo foram capacitadas xxx turmas em 2017.

O ano de 2017 terminou com a Implantação do SEI em 33 órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal do Distrito Federal: ArPDF, PMDF, SES, SEE, SEF, INAS, TERRACAP, SINESP, DFTRANS, SEDESTMIDH, IPREV, SECRIANÇA, AGEFIS, SSP, CODEPLAN, DETRAN-DF, SEAGRI, PROCON-DF, SLU, SEMA, ADASA, SEDICT, SEPE, BRB, SEC, DER, FAP, FEPECS e HEMOCENTRO.

 

2018 – Houve a implantação do SEI nas Administrações Regionais (RAs) e outros órgãos totalizando 46 órgãos. Em muitos casos a implantação se deu de forma colaborativa, haja vista que órgãos que já haviam implantado colaboravam com os que estavam iniciando a implantação, tendo sido implantado os seguintes órgãos: SETUL, EMATER, SEJUS, SECID,  RA XII Samambaia, RA XIII Santa Maria, RA XIV São Sebastião,  RA III Taguatinga,  RA XVIII Lago Norte, RA XXIII Varjão, RA IV Brazlândia, Vice-Governadoria,  SECOM, PCDF, FUNAP, RA VI  Planaltina, RA V Sobradinho I, RA VIII Núcleo Bandeirante, RA XIX Candangolândia, RA XXIV Park Way, RA IX Ceilândia, RA XXVI Sobradinho II, RA XXXI Fercal, METRÔ, CODHAB, NOVACAP, FUNAB, RA XI Cruzeiro, RA XXII Sudoeste e Octogonal, RA XX Águas Claras,  RA XXX Vicente Pires, RA I Plano Piloto, RA II Gama, RA X Guará, RA XXVIII Itapoã, TCB, DFPF, CEASA, JBB,  RA XVI Lago Sul, RA XXVII Jardim Botânico, RA XVII Riacho Fundo I, Regional RA XXI Riacho Fundo II, RA XXIX Setor de Indústria e Abastecimento, RA XXV Estrutural, FJZB, DF-GESTÃO, CEB, CAESB e DFPREVICOM.

O Projeto finalizou em maio, com a implantação em todos os órgãos do GDF, tornando o governo 100% eletrônico.

 

2019 – Após a finalização da implantação do SEI-GDF, foram realizadas as ações de manutenção e estabilização do sistema, bem com como a transição de governo. Foram implantados novos sistemas integrados ao SEI-GDF: Barramento de Serviços do PEN e Sistema de Peticionamento Eletrônico do GDF.

Órgãos instituídos oficialmente e que passaram a utilizar o SEI-GDF em 2019: SEDRM, SERINS, SRI, SEAC, SETUR, SEL, IGESDF, CEB Lajeado, RA XXXII Sol Nascente/Por do Sol, JUCIS e RA-XXXIII Arniqueira.

 

2020 – Publicação de novo decreto do SEI-GDF, incluindo no rol de órgãos que integram o SEI-GDF, os serviços sociais autônomos e organizações sociais, com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal.

• Decreto Nº 40.803, de 21 de maio de 2020, que Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015;
• Órgãos instituídos oficialmente e que passaram a utilizar o SEI-GDF: SERP, HCB-ICIPE, SEPD, SEAPE e SEFAM.

Novos órgãos à medida em que são oficialmente criados, são também criados e parametrizados no SEI-GDF.

 

Obs: Alguns dos órgãos que constam no histórico, cujos nomes mudaram após o período de implantação, hoje possuem novas siglas. Os nomes e siglas atuais podem ser encontrados na aba de atendimento do Portal: http://portalsei.df.gov.br/category/seigdf/atendimento/

 

 

Documentação SEI-GDF

MANUAIS / TUTORIAIS

• Manual do Usuário – SEI! Usar

• Barramento – Envio Externo de Processo

• Manual de Cadastro de Usuário Externo  

• Certificado Digital E-CPF (ICP-Brasil) – Configuração/Utilização

• Fluxo do Recebimento de Requerimentos de Projetos nas RAs

• Liberação de Usuário Externo   

• Padronização de Máquinas de Usuários do SEI-GDF

• Perícia Médica Documental à  SUBSAÚDE

• Pesquisa – Como Pesquisar?

• Reestruturação de Unidades – Como fazer? 

• Segurança da Informação GDF

• SEI! Administrar – Sistema SIP  

• Glossário  

• Manual de Processos Sigilosos

• Manual SIP para Unidades de Gestão de Pessoas

• Manual do Usuário do SistCovid

• Tutorial – Processo de Autodeclaração de Grupo de Risco

• Tutorial – Associação do Cargo Efetivo do Servidor  

• Boas Práticas para a Instrução de Processos Físicos Após a Implantação do Sistema Eletrônico de Informações

• Tutorial para Navegação e Pesquisa no SINJ-DF

 

Conversão de Processo​s Físicos em Eletrônicos

• ​Conversão de Processo Físico para Eletrônico

• Etiqueta para encerramento do trâmite de processo físico convertido

• Número Informado para Processo Convertido

 

CIRCULARES / INFORMATIVOS

• Informativo 01/2020 – Unidade Central de Gestao do SEI-GDF

• Informativo SEI-GDF – SEFP-SAGA-UIPI – 1ª Reunião dos Comitês e Unidades Setoriais de Gestão do SEI-GDF- 2019

• Circular nº 46/2020 – SEEC/SEGEA – Utilização de sistema em ações amplas de cadastro e produção de processos e documentos.

• Circular nº 38/2020 – Utilização da funcionalidade Envio Externo no SEI-GDF

• Circular nº 30/2020 – Sistema de Peticionamento para requerimento do Usuário Externo de acesso ao SEI-GDF

• Circular nº 05/2020 – Correção da Numeração Informada

• Circular nº 03/2020 – Conversão de Processo Físico em Eletrônico pelas Adminitrações Regionais

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• Listagem de Códigos de Autuação de Processos

• Extensões permitidas no SEI-GDF – padrão ePING

• Novidades do SEI 3.0

• Manual do Servidor: Gestão do Recebimento e Atendimento das Demandas e-Cidades

 

GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

• Manual de Comunicação Oficial do Governo do Distrito Federal

• Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal

• Manual para Elaboração de Regimento Interno

• Tutorial para Usuários SICOP

• Boas Práticas para Instrução de Processos Físicos após a Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

• Boas práticas para iniciar, encerrar e arquivar processos e para produzir documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)..

 

VÍDEOS

• Preenchimento do Formulário de Pactuação de Atividades e Metas para o Teletrabalho (Padrão adotado pela SEEC)

 

APRESENTAÇÕES

• Processos Sigilosos no SEI

• 5ª REPROT/DF – Rede Integrada de Protocolos do Distrito Federal

• 3ª Reunião dos Comitês Setoriais de Gestão, Implantação e Expansão do SEI-GDF

• 2ª Reunião dos Comitês e Unidades Setoriais de Gestão do SEI-GDF – 2019

• Apresentação evento Lei de Acesso à Informação – CGDF

• Apresentação Núcleo de Segurança – Casa Militar

• Apresentação Boas Práticas do SEI-GDF para os Gabinetes das Secretarias – 16/09/2020

• Memória de Reunião – Boas Práticas do SEI-GDF para os Gabinetes das Secretarias – 16/09/2020

• Apresentação Boas Práticas do SEI-GDF para os Gabinetes das RAs – 24/09/2020

• Memória de Reunião – Boas Práticas do SEI-GDF para os Gabinetes das RAs – 24/09/2020

• Apresentação Boas Práticas do SEI-GDF

• Relatório da 1ª Reunião de Boas Práticas do SEI-GDF para Gabinetes dos Órgãos do GDF – 07/10/2020

• Capacitação para Gestores Setoriais do SEI-GDF: Atualização de conceitos e prática – 28/07/2021

 

MODELOS

• Declaração de Concordância e Veracidade (Usuário Externo)

PATROCINADORES DO PROJETO

André Clemente Lara de Oliveira Secretário de Estado de Economia

Gilvanete Mesquita da Fonseca​ Secretário Executivo de Gestão Administrativa

Symball Rufino de Oliveira Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

EQUIPE DA UNIDADE CENTRAL DO PROCESSO ELETRÔNICO E INOVAÇÃO

Lucirene de Almeida Carneiro Chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Arquivista

Bianca Cardoso Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Arquivista

​Jane Dourado Arisawa Judici Gerente de Inovação Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Biblioteconomia

Ludimila Lustosa Guimarães Lopes Gerente de Integração de Sistemas Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Janaína Ferreira de Sousa Gerente de Documentação Eletrônica Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Arquivista Fabiana Damasceno Rodrigues da Silva Assessora  Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Hérika de Oliveira Cunha Tatagiba Gerente de Atendimento e Monitoramento Graciene Luz Trevizolo Assessor Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Administração Suzany Pereira Bueno Assessor Analista de Atividades de Defesa do Consumidor

Jader de Almeida Campos Netto Gerente de Manutenção de Sistemas Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Rômulo Cardoso Pinheiro Assessor  Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO SEI-GDF SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO

Leandro Dogakiuchi Silva Coordenador Técnico de Sistemas Administrativos Diogo Fernandes Brito Diretor de Manutenção de Software Leyviston Aparecido Martins Reis Assessor Especial

Usuário Externo SEI-GDF

Por que se cadastrar no SEI-GDF? O Cadastro de USUÁRIO EXTERNO serve para a assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos junto ao Governo do Distrito Federal, e, também, para permitir a consulta de processos. O USUÁRIO EXTERNO é pessoa física que não integra o Governo do Distrito Federal que, mediante cadastro prévio, é concedido o acesso a processos e a assinar documentos em nome próprio ou como representante legal de pessoa jurídica ou de outra pessoa física.
>> Para se cadastrar como Usuário Externo SEI-GDF, verifique abaixo os passos que deve seguir:

Legislação

 

 

• DECRETO Nº 42.070, DE 05 DE MAIO DE 2021
  Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de atos processuais administrativos, no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal.​

 

• DECRETO Nº 42.037, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas instituições públicas privatizadas, para a retirada do ambiente multiórgãos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e dá outras providências..​

 

• DECRETO Nº 40.803, DE 21 DE MAIO DE 2020
  Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal.​

 

• DECRETO Nº 37.968, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
  Dispõe quanto aos procedimentos relativos às atividades administrativas para utilização do Número Único de Protocolo – NUP no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

• PORTARIA Nº 459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
  Define parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal.

 

• DECRETO Nº 37.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
  Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de Setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

• DECRETO Nº 36.756, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
  Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Portarias Conjuntas para utilização do SEI-GDF e instituição de Comitês Setoriais de Gestão

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (SECID/RA-II, RA-X, RA-XVI, RA-XXVIII,RA-XXI, RAXV, RA-VII, RA-XXVII, RA-XVII/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF no âmbito das Administrações Regionais do Gama RA II, do Guará RA X, do Lago Sul RA XVI, do Itapoã RA XXVIII, do Riacho Fundo II RA XXI, do Recanto das Emas RA XV, do Paranoá RA VII, do Jardim Botânico RA XXVII e do Riacho Fundo I RA XVII e dá outras providências.

• PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 25 DE JULHO DE 2018 (TERRACAP/BIOTIC/SEPLAG)
  Estabelece os procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da BIOTIC S/A e dar outras providências.

   

• PORTARIA CONJUNTA Nº 35, DE 30 DE MAIO DE 2018 (SECID/RA-XXX,RA-XXV,RA-XI,RA-I,RA-XXII,RAXXIX/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional de Vicente Pires, Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Administração Regional de Águas Claras, Administração Reginal do Cruzeiro, Administração Regional do Plano Piloto, Administração Reginal do Sudoeste/Octogonal, Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento  e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2018 (CEB/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia Energértica de Brasília – CEB e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2018 (DFGA/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do DF Gestão de Ativos – DFGA e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (FUNAB/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (DPDF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (JBB/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Jardim Botânico de Brasília – JBB e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (SEJUS/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (SECID/RA-VIII/RA-V/RA-XXVI/RAIX/RAXXXI/RA-XXIV/RA-XIX/RA-VI/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, Administração Regional de Sobradinho, Administração Regional de Sobradinho II, Administração Regional da Ceilândia, Administração Regional da Fercal, Adminstração Regional do PArk Way, Administração Regional da Candangolândia, Administração Regional de Planaltina e dá outras providências.
   

• PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (TCB/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e dá outras providências.
   

• PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (CEASA/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF no âmbito da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA-DF) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (EMATER/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-DF) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 (FJZB/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (FUNAP-DF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (NOVACAP/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (SECOM/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 06, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (PCDF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (METRÔ-DF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (SETUL/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer (SETUL) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 02,  DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (FAPDF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (CODHAB-DF/SEGETH/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 75, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEPE/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretária de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 71, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (FEPECS/SES/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (RA-IV/RA-XII/RA-III/RA-XVIII/RA-XIII/RA-XIV/RA-XXIII/SECID/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional de Brazlândia – RA IV, Administração Regional de Samambaia – RA XII, Administração Regional de Taguatinga – RA III, Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII, Administração Regional de Santa Maria – RA XIII, Administração Regional de São Sebastião – RA XIV, Administração Regional do Varjão – RA XXXIII e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 70, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEDICT/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Informações, SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (FHB/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (VGDF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 64, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEMA/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 75,DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEPE/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretária de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE) e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA N° 63, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DER-DF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (ADASA/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 51, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 (SECID/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Cidades (SECID), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017 (BRB/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Banco de Brasília(BRB), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (SEC/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 44, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (SLU/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 42, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (INAS/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (SSP-DF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONUNTA Nº 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (PGDF/SEPLAG)
  Altera a composição dos membros do Comitê Setorial de Gestão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), instituído pela Portaria Conjunta n.º 3, de 11 de janeiro de 2017.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (SEE/SEPLAG)
  Altera os membros de composição do Comitê Setorial de Gestão do SEI no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, constituída pela Portaria Conjunta nº 11, de 14 de março de 2017.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 03 DE JULHO DE 2017 (DETRAN-DF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (SECRIANÇA/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECRIANÇA), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (IPREV-DF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (SEAGRI/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2017 (ARPDF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF no âmbito do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (SEDESTMIDH/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DFTRANS/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (CODEPLAN/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (TERRACAP/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (AGEFIS/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2017 (SINESP/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (SINESP).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2017 (SEE/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (CGDF/SEPLAG)
  Altera a composição dos membros do Comitê Setorial de Gestão da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), instituído pela Portaria Conjunta nº 26, de 16 de setembro de 2016

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 (PGDF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (SEF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (CM/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal (CM/GDF).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 34 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (SEGETH/SEPLAG)
  Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), institui o Comitê Setorial de Gestão do Sistema.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (CACI/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal (CACI).

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 (IBRAM/SEPLAG)
  Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), institui o Comitê Setorial de Gestão do Sistema e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 (CGDF/SEPLAG)
  Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 (SEMOB/SEPLAG)
  Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretaria de Estado de Mobilidade (SEMOB), institui o Comitê Setorial de Gestão do Sistema e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (DFPREVICOM/SEPLAG)
  Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Fundação de Previdência Complementar do Distrito Federal (DFPREVICOM) e dá outras providências.

 

Legislação Relacionada

 

• PORTARIA Nº 126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
  Define procedimentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informaçõe (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal e das Administrações Regionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
   
• PARECER nº 842/2017 – PRCON/PGDF
  Consulta referente ao cadastro de usuários com perfil Colaborador no SEI-GDF ( empregados terceirizados e estagiários).

• PORTARIA Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2017
  Torna obrigatória a participação em curso virtual de ambientação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI aos servidores em exercício na SEAGRI.

• PORTARIA Nº 207, DE 22 DE MAIO DE 2017
  Institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar levantamento de dados e estudo visando à padronização da produção de documentos, relacionados à gestão de pessoas, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).  

• PORTARIA Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
  Estabelece normas e orientações internas para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH).

• DECRETO Nº 37.815, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Atesto Eletrônico – SEI)
  ​Altera o art. 61 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, o qual aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal.
   
• DECRETO Nº 39.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
  Dispõe sobre a extinção do Sistema Integrado de Malotes na Administração Pública do Distrito Federal.
   

 

Legislação Complementar

 

• LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
  Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

 

• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
  Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

 

• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 
  Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.

 

• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
  Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

• LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.
  Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

 

• LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
  Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
  Institui o modelo de governança do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional e dá outras providências.