Este manual foi elaborado pela equipe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (UGPEL). Sua construção foi baseada no Manual SEI!Usar 4.0 elaborado pela equipe da UGPEL e no Manual do Usuário SEI 4.0 elaborado pela equipe do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
O objetivo deste material é apresentar aos usuários os recursos e facilidades fornecidas pelo SEI, permitindo uma melhor experiência no uso da ferramenta no dia a dia. Além disso, o processo de melhoria contínua deste material, podendo sofrer revisões devido a melhorias de funcionalidade ou mesmo revisões para tornar as redações mais claras e esclarecedoras aos usuários. Todos os servidores fazem parte deste processo e podem realizar sugestões sempre que entenderem necessário. Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (UGPEL) / Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (SEGEA) / Secretaria de Estado de Economia (SEEC) / Governo do Distrito Federal (GDF)
Acesso ao Sistema
Para acessar o SEI, o usuário deverá acessar o endereço www.sei.df.gov.br e utilizar seu login, senha e escolher o órgão ao qual pertence. O acesso no SEI-GDF é pelo mesmo login e senha de acesso à rede.
É possível acessar o ambiente de laboratório, através do menu Capacitação no Portal SEI-GDF. Solicite um acesso ao ambiente de laboratório para aprimoramento e conhecimento das funcionalidades. Caso o sistema apresente a mensagem de erro “Usuário ou senha inválidos”, o usuário deve ocionar a Equipe de TIC do seu órgão, se a mensagem de erro for “Usuário não possui permissão no sistema”, o usuário deve ocionar a Unidade Setorial do SEI-GDF no seu órgão para informar a mensagem de erro. Clique aqui para consultar os contatos da Unidade Setorial do SEI-GDF do seu órgão.
Autenticação em Dois Fatores
A autenticação em dois fatores, ou 2FA, adiciona uma camada de segurança ao seu acesso e a ativação deste recurso é opcional. Após ativação do recurso, qualquer tentativa de login em dispositivos não autorizados irá requerer também um código numérico gerado no aplicativo de autenticação escolhido. ATENÇÃO: Em seu smartphone, acesse a loja de aplicativos Apple Store ou Google Play para baixar e instalar um aplicativo próprio para autentição em duas etapas, como o Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP, Authy, etc. NOTA: Foi utilizado o Google Authenticator nos exemplos deste manual. Com o aplicativo de autenticação instalado em seu smartphone você poderá ativar a 2FA no SEI-GDF. Para isso, na tela de login do SEI-GDF, preencha o seu usuário, a sua senha, o seu órgão e, clique em Autenticação em dois fatores localizado abaixo no botão ACESSAR. O SEI-GDF apresentará uma tela com a seguinte mensagem: “A autenticação em 2 fatores é um recurso para adiconar maior segurança no seu acesso ao sistema, Ao ativá-la, qualquer tentativa de login em dispositivos não liberados irá requerer também um código numérico gerado por um aplicativo. Antes de prosseguir, leia as instruções aqui”. Nesta tela, leia as instruções e, em seguida, clique no botão Prosseguir.
Para finalizar o cadastro do dispositivo, informe um e-mail pessoal e clique no botão Enviar. Uma vez configurado, o recurso de 2FA será ativado, e uma senha adicional, numérica, será exigida para efetuar o login em novos dispositivos. Em caso de dúvidas para finalizar o cadastro, é possível acessar as Instruções para configuração da 2FA na tela do qrCODE ou clique aqui para acessar as instruções.
Barra de Ferramentas
Quando acessado, o SEI apresenta uma barra de ferramentas no topo da página:
Controle de Processo
A tela Controle de Processos é como sua sala de trabalho, nela estão os processos em aberto na sua unidade. Seu nome estará ao lado de cada processo que esteja atribuído a você. Diversas informações a respeito dos processos podem ser consultadas, também sendo possível realizar algumas operações em lote, para vários processos de uma só vez. Ao posicionar o cursor sobre os ícones o sistema exibe uma descrição da funcionalidade.
Funções do Processo
Ao selecionar um processo, algumas funções ficarão disponíveis na parte superior direita da tela, ao clicar nos ícones, as funções serão realizadas no processo selecionado.
Funções do Documento
Quando um documento estiver selecionado, algumas funções ficarão disponíveis na parte superior direita:
Iniciar Processo
O SEI foi desenvolvido pensando na gestão por processos. Sendo assim, não há como produzir documentos no SEI de forma avulsa. Todo documento existente no sistema é parte de algum processo. Quando for necessário criar um documento será preciso antes criar um processo, ou então criar esse documento em um processo já existente. Para iniciar um novo processo, o usuário deve selecionar a opção “Iniciar Processo”, disponível no Menu, conforme a figura abaixo: O sistema apresentará uma tela para seleção do Tipo de Processo.
TIPOS DE PROCESSOS
A tela Iniciar Processo irá exibir, em um primeiro momento, apenas aqueles Tipos de Processo já escolhidos anteriormente dentro da Unidade (seja pelo próprio usuário ou por outro). É possível mudar a visualização clicando no botão __________ Exibir todos os tipos. Dessa forma o sistema irá exibir todos os Tipos de Processo disponíveis para utilização. Caso deseje, é possível utilizar o botão __________ Exibir apenas os tipos já utilizados pela unidade., e voltar à listagem dos tipos já escolhidos previamente. Abaixo da frase “Escolha o Tipo de Processo:” está uma caixa de pesquisa. Conforme o usuário vai preenchendo sua busca o sistema já exibe os resultados em tempo real, com base naquilo que está escrito. O Tipo de Processo é o assunto ou demanda do qual o processo trata, é muito importante a escolha do tipo correto. Uma vez que o Tipo de Processo é selecionado, o sistema exibe uma tela na qual são cadastradas algumas informações a respeito daquele processo. É importante preencher tais campos pois essas informações poderão ser utilizadas na pesquisa em um outro momento, o que facilita a localização do processo. Estão disponíveis os seguintes campos: a) Protocolo: Estão disponíveis duas opções para escolha. • Automático: o sistema fará a numeração do processo; • Informado: o usuário irá preencher a numeração do processo. ATENÇÃO Consulte o www.portalsei.df.gov.br, em Orientações, para mais informações sobre Lei de Acesso a informação e o SEI-GDF. i) Botões Salvar e Voltar: Botões que permitem salvar, para concluir a ação e gerar o processo, ou voltar para a tela anterior, descartando as informações preenchidas. Uma vez que os dados tenham sido registrados, deve-se clicar no botão salvar. Assim que o sistema processar as informações, a tela irá exibir o processo e suas funcionalidades, ainda que sem documentos. Caso em algum momento seja necessário consultar essas informações, o ícone a ser utilizado será o Consultar Processo. Quando o processo está em aberto na unidade do usuário, a funcionalidade ainda permite alterações nesse registro, e a descrição do ícone muda para Consultar/Alterar Processo. Todos os campos podem ser modificados, com exceção do número do processo e da data de autuação.
Incluir Documento
Uma vez que o processo no qual se deseja criar o documento tenha sido acessado, o botão Incluir Documento estará disponível. Ao clicar no botão, será exibida a lista dos tipos de documento. Da mesma forma que ocorre na tela de seleção do Tipo de Processo, ocorre primeiro a visualização dos Tipos de Documentos já trabalhados anteriormente pela unidade. A pesquisa e o botão para visualizar a lista completa também estão presentes. Observe que o primeiro Tipo de Documento exibido na listagem é o EXTERNO. Documentos externos são aqueles que não são produzidos via sistema, devendo-se cadastrar o documento e fazer o upload do arquivo referente ao documento em questão (o sistema aceito diferentes tipos de anexos). Os demais tipos de documento serão chamados de documentos internos, uma vez que são produzidos internamente, utilizando o editor de texto do SEI-GDF. Uma vez selecionado o Tipo de Documento, uma tela de cadastro de informações também será visualizada. a) Texto Inicial: O sistema possui dois recursos para que seu documento já seja criado com um texto previamente existente. • Texto Padrão: Texto criado por algum usuário da unidade (Menu Texto Padrão). • Modelo: Permite copiar o texto de um documento já existente, bastando informar o número SEI referente ao documento, ou utilizar a lista disponível em Modelos Favoritos. • Nenhum: O documento virá sem texto, ou com texto base previamente cadastrado na criação do Tipo de Documento. (por exemplo, formulários). b) Descrição: Semelhante a Especificação. Quando cadastramos um processo, esse campo deve ser utilizado para detalhar melhor o assunto do documento. c) Número: Alguns Tipos de Documento possuem campo para informar a sua numeração, enquanto outros possuem a numeração controlada pelo sistema. Alguns documentos não possuem numeração. d) Nome na árvore: informar, de forma sucinta, o complemento do tipo de documento, conforme deve aparecer na árvore do processo. Campo não obrigatório; e) Valor: Alguns documentos possuem campo específico para informação referente a valor monetário. Na Pesquisa é possível buscar por esses valores; g) Classificação por Assuntos: Diferente dos processos, ao criar o documento ele não exibirá assuntos previamente cadastrados, porém como a classificação já está preenchida no processo, não será necessário efetuar um preenchimento para classificação arquivística nos documentos. h) Observações desta unidade: Campo para registro de alguma informação adicional de interesse interno da unidade. i) Nível de Acesso: Esse campo deve ser preenchido documento a documento pois em muitas vezes é no teor dos documentos em específico que estará a informação mais sensível, que necessitará de restrição quanto ao acesso. Os Níveis de Acesso disponíveis são os mesmos do processo, ou seja, se o processo permitir os níveis Público, Restrito e/ou Sigiloso, o mesmo irá valer para os seus documentos. j) Com os dados devidamente cadastrados, basta clicar em Salvar. ATENÇÃO: Ao incluir um documento com nível de acesso restrito, um processo que antes era público passa a ser tratado como restrito. Essa regra vale para o processo e todos os seus documentos. Ou seja, o conjunto documental será tratado sempre com base naquele que tiver a maior restrição de acesso (público -> restrito -> sigiloso). OBSERVAÇÃO: É importante que o navegador utilizado para acessar o sistema não bloqueie os pop-ups do SEI-GDF, pois o sistema abrirá automaticamente a tela para exibir o editor de textos do SEI-GDF. Se o bloqueador estiver permitindo as pop-ups do SEI-GDF, ao clicar em Confirmar Dados o sistema abrirá uma nova janela, com o documento pronto para edição de seu texto. Caso contrário, será necessário abrir o editor de texto, selecionando o documento a ser editado e clicando no ícone Editar Conteúdo. Editor de Textos do SEI Inserir Link para Processo ou Documento do SEI! Para utilizá-lo, é necessário copiar ou anotar o número do documento, clicar no ícone, preencher o campo com o número do processo ou documento e clicar em salvar. Outra forma que o sistema tem para fazer links é clicar sobre o ícone do processo ou documento na árvore, e selecionar as opções sinalizadas com a letra “E” →Copiar Link Editor. Dessa forma é possível colar a informação diretamente no texto durante a edição e o link será gerado automaticamente. Inserir um Link Tabela DICA: A largura pode ser informada em percentual (%). Se assim for feita, a largura se ajustará automaticamente à tela, de acordo com o valor informado. Figura 31: Caixa de texto utilizada para colar textos do Word Colar como texto sem formatação AutoTexto Estilos de Formatação Imagem EDIÇÃO DE DOCUMENTOS Uma vez que o documento seja inserido em um processo, ele poderá ser editado quantas vezes for necessário, desde que não seja assinado. Para editar o conteúdo, basta que o usuário selecione o documento a ser editado e utilize o botão Editar Conteúdo. ASSINATURA Figura 32: Mostra uma caneta amarela ao lado do documento, na árvore de documentos de um processo Uma vez que a caneta seja exibida na cor preta , já não será possível derrubar a assinatura. Para assinar o documento, selecione-o na árvore do processo e utilize a ação Assinar Documento. Figura 33: Tela de assinatura de documento, mostrando os dados do assinante, opção de seleção de Cargo/Função e Assinatura mediante senha ou certificado digital São exibidos os dados referentes ao assinante. Deve-se conferir esses dados e selecionar no campo Cargo / Função qual será o cargo ou função exibida na assinatura. Nesse campo serão exibidos os cargos e funções disponíveis para a Unidade na qual o usuário está efetuando a assinatura. Sendo assim, caso seu cargo ou função não seja encontrado nesse campo, deve-se solicitar a inclusão da assinatura na unidade. Uma vez que seja selecionado o cargo/função para a assinatura, o usuário deve digitar a sua senha de acesso ao SEI para efetuar a assinatura. Outra possibilidade é a de assinatura utilizando certificado digital. Para tanto, ao invés de informar a senha o usuário deverá clicar em Certificado Digital, como visto na figura acima. Figura 34: Exemplo de Tarja de Assinatura A figura acima é um exemplo de assinatura eletrônica feita em documento do SEI-GDF. Ela exibe o nome e matrícula do assinante (conforme cadastro realizado no sistema SIP); o Cargo/Função escolhido pelo usuário no momento da assinatura; data e hora da efetivação da assinatura; e por fim o Decreto nº 36.756 de 2015, que institui o SEI-GDF como sistema oficial de produção e trâmite de documentos no Governo do Distrito Federal. OBSERVAÇÃO: A unidade geradora do documento aparece em destaque ao lado do número do documento SEI na árvore do processo, e ao posicionar o cursor sobre a sigla, é informado o nome da unidade. Figura 35– Descrição do nome da unidade Ao clicar na informação da Sigla da Unidade responsável pela criação do documento, o sistema apresenta opções para copiar a sigla e/ou o nome da Unidade. 3.1. Incluir documento interno em um grupo de processos Para inserir um mesmo documento em mais de um processo simultaneamente: a) na tela Controle de Processos, assinalar a caixa de seleção ao lado do número dos processos que deseja incluir o documento; Figura 37– Incluir documento em lote Agora, selecione o Tipo de documento; indique, no campo Texto Inicial, o Documento Modelo ou o Texto Padrão que será utilizado; selecione um Bloco de Assinatura ou clique em Novo para criar um Bloco; e depois clique em Gerar. Figura 38 – Incluir documento em lote: preenchimento Caso tenha optado por já inserir os documentos em um Bloco de Assinatura, será aberta a tela Blocos de Assinatura. Nela, o usuário poderá consultar e assinar os documentos gerados, bem como utilizar todas as outras funcionalidades disponibilizadas nessa tela.
Incluir Documento Externo
Como mencionado anteriormente, o sistema permite ao usuário incluir documentos não produzidos no sistema em processos. São os chamados documentos externos. O sistema aceita diferentes tipos de anexos, sendo o mais utilizado o formato .PDF/A com OCR. O limite de tamanho por arquivo é de 20mb, sendo maior em caso de vídeos, por exemplo. Mais detalhes podem ser consultados no seguinte link: http://www.portalsei.df.gov.br/wp-conteudo//uploads/2020/11/EXTENS%C3%95ES-PERMITIDAS-EPING.pdf ATENÇÃO: No caso de documentos digitalizados, estes devem estar em formato PDF/A e com resolução de 150dpi e em padrão monocromático, com OCR (Optical Character Recognition). IMPORTANTE: Quando se menciona que os documentos devem ser em formato PDF/A com OCR, isso significa que o texto contido nas imagens digitalizadas será reconhecido e convertido em texto pesquisável. O OCR facilita a localização de informações dentro do documento e permite que o texto seja copiado e colado, além de ser essencial para a acessibilidade, uma vez que os leitores de ecrã conseguem interpretar o conteúdo textual. Em resumo, digitalizar documentos em PDF/A com OCR é uma prática recomendada para garantir a preservação, acessibilidade e facilidade de pesquisa dos documentos ao longo do tempo. Figura 39: Tela de seleção para criar um novo documento. Em destaque o tipo Externo 1) No processo, escolhendo a opção Incluir Documento, selecione como Tipo de Documento a opção Externo (a opção sempre aparecerá em primeiro lugar na listagem, os demais estão em ordem alfabética). Figura 40: Tela de cadastro de documento externo, contendo alguns campos adicionais, não encontrados no cadastro de documentos internos 2) O cadastro de documentos externos é um pouco diferente, e contém alguns campos adicionais: a) Tipo de documento: na tela de escolher o tipo de documento a única informação fornecida é a de que se trata de documento externo. Sendo assim, devemos detalhar que tipo de documento é aquele que, de fato, que estamos inserindo. b) Data do Documento: devemos inserir a data registrada no documento. Caso o documento não possua data, deve-se colocar a data do dia em que o documento externo foi inserido no processo SEI. c) Número: Caso o documento a ser inserido possua sua própria numeração esse campo deve ser preenchido. A numeração será exibida na Árvore do Processo (sequência de documentos do processo); d) Nome na Árvore: informar, de forma sucinta, o complemento do tipo de documento conforme deva aparecer na Árvore do Processo. Campo não obrigatório; e) Formato: são duas as possibilidades para o usuário marcar: • Nato-digital: o documento foi produzido já em formato digital, ou foi recebido dessa forma pela unidade que está inserindo o documento no SEI. • Digitalizado nesta Unidade: essa opção deverá ser marcada se o próprio usuário ou algum colega de Unidade recebeu o documento em papel, tendo sido digitalizado na unidade para entrar em algum processo como documento externo. Quando marcada, essa opção irá exibir uma opção adicional, chamada Tipo de Conferência: Figura 41: Tipos de conferência Cabe ao usuário avaliar o documento em papel e informar se trata de cópia autenticada administrativamente, cópia autenticada por cartório, cópia simples ou documento original. Ao selecionar o formato “Digitalizado”, será necessário informar se o documento físico será encaminhado para o arquivamento: Figura 42: Tipos de conferência Caso a caixa “Para arquivamento” seja marcada, o documento em papel deverá ser arquivado na unidade que efetuou o recebimento e digitalização do documento, até que se cumpra seu prazo de guarda em fase corrente e, posteriormente transferi-lo ao Arquivo do órgão, seguindo as orientações da unidade responsável. ATENÇÃO: Quando um documento é inserido com o formato “Digitalizado nesta Unidade”, será possível fazer autenticação daquele documento no sistema. O procedimento é o mesmo realizado para assinatura de documentos, bastando clicar no ícone e digitar a senha. f) Remetente: deve ser preenchido caso seja possível identificar o remetente do documento. g) Interessados: deve ser preenchido conforme já mencionado anteriormente. h) Classificação por Assuntos: já foi preenchido na escolha do Tipo de Processo, não é necessário o preenchimento ao cadastrar documentos. i) Observações desta Unidade: se a unidade tem alguma informação adicional, pode utilizar esse campo para seu registro. j) Nível de acesso: como mencionado anteriormente, seguem os níveis de acesso habilitados para o Processo. Documentos devem ser classificados quanto ao Nível de acesso obrigatoriamente. Observe se o documento possui alguma informação cuja publicidade possa acarretar prejuízo e o classifique conforme as hipóteses legais de sigilo ou restrição, se for o caso. k) Anexar Arquivo: nessa opção o usuário deve escolher o local em que o arquivo foi salvo e selecioná-lo para realizar o upload do arquivo, e disponibilizá-lo como documento do SEI. l) Salvar ou Voltar: para confirmar ou retornar as alterações feitas. ATENÇÃO: Para cada arquivo deverá ser gerado um novo documento (no SEI cada documento só aceita um anexo). No caso de documentos em arquivo PDF pode-se utilizar programas para a junção de mais de um arquivo, ou a divisão, caso o arquivo ultrapasse o limite de 20mb.
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